O Tribunal Alemão Decide Contra a Quad9 Organização Sem fins Lucrativos de Internet Segura na Primeira Audiência Contra a Sony Music Germany
Liberdade Global da Internet Ameaçada pela Decisão Judicial sobre Direitos de Autor Direcionada a Operador DNS Não Relacionado
Zurique, Suíça, 30 de Novembro 2021 – O Tribunal Regional de Hamburgo hoje decidiu que não suspenderiam uma medida cautelar existente contra a Quad9 num processo instaurado pela Sony Music Germany. O processo é centrado à volta do pedido da Sony Music para que os servidores da Quad9, localizados na Alemanha, deixem de resolver nomes DNS de outros websites alegando que estes têm URLs (Localizador Uniforme de Recursos) que contêm infrações de direitos de autor.
A Quad9 apresentou uma oposição no início deste ano, e como resultado desta decisão a Quad9 pretende continuar a opor-se à medida cautelar num tribunal superior, e irá interpor recurso com continuidade.
Não existem elementos da dita infração aos direitos de autor em que a Quad9 participe indiretamente, nem existe nenhum dado de infração nos servidores da Quad9, e a Quad9 não tem qualquer relação comercial com o website em questão. A reivindicação da providência cautelar é somente que a Quad9, ao permitir que os utilizadores finais possam mapear nomes nos endereços de IP como parte do seu serviço de resolução DNS, seja legalmente obrigada a deixar de resolver esses nomes, quando exigido por terceiros os quais aleguem ser detentores de direitos.
A Quad9 continuará a implementar bloqueios de DNS para o nome de domínio referido na infração que se refira a um website que é acusado de fornecer links para material com direitos autorais.
“Estamos desiludidos que esta primeira fase de audiências tenha terminado de um modo que julgamos não ser consistente com as intenções legislativas do governo alemão,” afirma John Todd, Diretor Geral da Quad9. “Existe um grande número de serviços com base na Internet que consideramos, em última análise, estarem a ser postos em risco por esta decisão, e continuaremos a contestar judicialmente esta providência cautelar. Contestamos a decisão não só por nós, mas por todos os nossos utilizadores finais, operadores de rede, programadores de software, e serviços de rede que acreditamos serem os alvos desta decisão, no seu contexto mais amplo.”
“Enquanto organização sem fins lucrativos cujos objetivos são a proteção da privacidade, segurança e direitos do utilizador final, continuaremos a nossa batalha jurídica contra o que acreditamos ser um desfecho que ameaça o verdadeiro cerne da aptidão da internet em ser uma ferramenta útil e confiável para todos. As corporações não deveriam ter a capacidade de exigir diretamente que os operadores de infraestruturas de rede censurem websites.” Afirmou ainda Todd.
A Quad9 é apoiada pela Gesellschaft für Freiheitsrechte e.V. (GFF), pela Associação eco da Indústria da Internet (eco.de), e pela Stiftung Mercator Schweiz (stiftung-mercator.ch), que a defendem, entre outros.
"A Bundestag alemã aboliu, já há anos, a responsabilidade por interferência para os fornecedores de acesso à Internet, a fim de facilitar a operacionalidade dos WIFIs abertos. Expor os operadores de resolvedores DNS recursivo a riscos judiciais, corrói as salvaguardas jurídicas que os legisladores pretendiam estabelecer.” Afirma a coordenadora de projeto GFF Julia Reda.
“Este tipo de decisão judicial recebe pouca atenção até ser tarde demais. As implicações deste precedente são sérias e abrangentes, senão forem fortemente opostas, e sugerimos uma profunda reflexão sobre o resultado deste caso. A Quad9 está a trabalhar para o benefício dos utilizadores finais, não para interesses comerciais, embora este caso tenha uma série de implicações negativas tanto para empresas como para particulares.” Afirmou Todd.
“Agradecemos o apoio que até agora foi manifestado pela nossa comunidade de utilizadores e encorajamos e agradecemos todo o apoio a nível financeiro que nos permitirá continuar a financiar a nossa defesa judicial. Não obstante agradecermos o contínuo apoio da GFF, eco, Stiftung Mercator Schweiz e outros, teremos ainda de custear uma despesa jurídica significativa resultante do processo de contestação de um adversário bem financiado. Acreditamos que acabaremos por ter sucesso nas próximas iterações deste processo, e que esta primeira decisão do tribunal é apenas uma condição temporária até que outros tribunais examinem os argumentos no âmbito de uma consideração mais ampla de direitos e consequências.
Sobre a Quad9
A Quad9 é um serviço gratuito que substitui o seu ISP predefinido, ou a configuração do Sistema de Nomes de Domínio (DNS) de empresa. Quando o seu computador realiza qualquer transação que utilize o DNS (e muitas transações utilizam), a Quad9 bloqueia consultas de hostnames maliciosos de uma lista de ameaças atualizada ao minuto. Esta ação de bloqueio protege o seu computador, aparelhos móveis, ou sistemas loT contra uma vasta gama de ameaças como software malicioso, phishing, software espião e botnets, podendo também melhorar o desempenho, para além de garantir a privacidade. O serviço DNS da Quad9 é operado pela Fundação Quad9 sediada na Suíça, cuja missão é fornecer internet mais segura e robusta para todos. A Quad9 é uma organização sem fins lucrativos cujo orçamento operacional deriva inteiramente de patrocínios e donativos. Para doar para a causa Quad9, por favor visite este link. Para mais informação, por favor visite https://www.quad9.com.
Sobre a GFF
A GFF (Gesellschaft für Freiheitsrechte / Associação de Direitos Civis), fundada em 2015, é uma organização não governamental sem fins lucrativos, sediada em Berlim. A sua missão é a de estabelecer uma estrutura sustentável para uma litigação estratégica de sucesso, na área de direitos humanos e civis, na Alemanha e Europa.
Os casos atuais da GFF centram-se na proteção da privacidade, liberdade de informação e imprensa, e na defesa da igualdade de liberdade para todos. Estas áreas apresentam desafios importantes para os direitos fundamentais e por conseguinte são uma oportunidade em termos de litigação estratégica. O objetivo a longo prazo da GFF é melhorar de forma permanente a proteção dos direitos humanos e civis na Europa. Para mais informação, por favor visite https://freiheitsrechte.org/english/.
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